O avião pertence ao Aeroclube de Alagoas e aparece como situação "penhorada" nos registros da Anac --quando há decisão judicial ou ordem determinando arresto da aeronave. Mas isso não impede o voo, segundo a Anac.
Constatado o voo em táxi aéreo clandestino, "o piloto e o operador da aeronave poderão ser multados e cassados", segundo a Anac. A agência encaminha ainda denúncia ao Ministério Público e à polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal.
Ainda de acordo com a Anac, a operação irregular de táxi aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime, conforme previsto no Artigo nº 261 do Código Penal, pois coloca em risco vidas de pessoas a bordo e em solo. Se houver acidente com vítimas, os infratores (piloto e operador da aeronave) podem responder por homicídio.
A Aeronáutica irá investigar as causas do acidente. Em nota, o órgão informou que "investigadores do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA II), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), realizarão a ação inicial da ocorrência envolvendo a aeronave de matrícula PT-KLO, ocorrido nesta segunda-feira (27/5), em Estância (SE)".
A ação inicial é "o começo do processo de investigação e possui o objetivo de coletar dados: fotografar cenas, retirar partes da aeronave para análise, reunir documentos e ouvir relatos de pessoas que possam ter observado a sequência de eventos", ainda de acordo com a nota. A investigação do Cenipa tem o objetivo de prevenir que novos acidentes com as mesmas características ocorram.
FONTE: G1
