A EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A, que é de economia mista e tem como sócio majoritário o Governo Baiano, está em processo de fechamento no atual Governo Rui Costa (PT). 

Diga-se de passagem, que não foi o Governador Rui Costa o único causador desta derrocada da EBDA, pois o processo de decadência vem de longa data, desde o mandato do então Governador Paulo Souto (DEM), porém, a situação falimentar da Empresa agravou mais nos últimos dois mandatos do Ex-Governador Jaques Wagner (PT).

A dívida trabalhista da EBDA hoje é estimada em torno de 308 milhões de reais, fora os processos que ainda estão em tramitações e que não são poucos. Essa dívida tão antiga quanto o próprio sucateamento, e não se sabe o porquê que os Governos anteriores usavam a trocar de nome dessa Empresa com muita frequência.

Inicialmente ela se chamou de ANCARBA, depois trocou para ENCERBA, depois para EMATERBA e por último EBDA, onde finalmente deverá desaparecer do mapa, que até então, é tido como obscuro pelos Governadores. Tem mais, há fortes rumores, que outras Empresas do Governo Baiano deverão fechar as portas, como a Cesta do Povo que está atolada em dívidas, a CAR que inclusive já fechou o setor de atendimento de Condeúba entre outras.

O Governo está fazendo demissão em massa, cerca de 1.200 Servidores, só estão permanecendo no serviço os funcionários que tem vinculo no Sindicato e os Chefes de Setores. Neste caso, como há demissão em grande escala de trabalhadores ao mesmo tempo, assim sendo, a Justiça do Trabalho prevê que haja negociações.

Os trabalhadores da EBDA de Condeúba já foram demitidos em sua maioria, restando apenas Mario Sergio 63 anos de idade e 39 de trabalho na EBDA e Rita Duarte que trabalha na Empresa há 35 anos, ambos estão providenciando os exames demicional em Vitória da Conquista. O Sr. Roque que é o Chefe do Escritório local permanece no trabalho.

O SINTAGRI – Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia entrou com ação judicial na tentativa de fazer valer a negociação com o Governo, porém, já aconteceu a 3ª audiência e o Governo vem sempre desobstruindo e negando a possibilidade de negociação. Veja a seguir nota expedida pelo SINTAGRI - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia.

A LUTA NO CAMPO JURÍDICO SEGUE

O Juiz do Trabalho, Dr. Juarez Dourado Wanderley, garantiu que julgará em dois dias (até 07/05/2015) o pedido de antecipação de tutela para reintegração dos trabalhadores desligados da Ebda e suspensão de futuros atos de demissão.

E isto é uma fase importante no andamento da luta jurídica dos Trabalhadores da Ebda quanto à preservação do emprego.

Não cabe aos Trabalhadores da Ebda ou a sua legítima representação, o Sintagri, bem como àqueles que tenham lucidez quanto ao ritual jurídico a realizar previsões quanto à decisão a ser tomada pela justiça trabalhista. Devemos ter como balizamento o correto procedimento jurídico do Ministério Público do Trabalho – Bahia, tendo como assistente “litisconsorcial” o Sintagri. 

Independentemente de qual venha a ser a decisão jurídica no âmbito da 13ª Vara – TRT/BA, claro, uma importante etapa, principalmente se positiva para os trabalhadores, caberão recursos das partes, quanto a “antecipação de tutela” (suspensão das demissões e reintegração ou não dos demitidos).

Mas, independente do julgamento da “antecipação da tutela e seus respectivos recursos”, a decisão do mérito do processo na 13ª Vara – TRT/BA somente ocorrerá após audiência já definida para 29/06/2015.

O processo jurídico, necessariamente, pode se alongar. Mas permanece a luta dos Trabalhadores da Ebda sob a coordenação do Sintagri.

Paralelamente à ação trabalhista em curso, o Sintagri já apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual quanto ao processo de extinção/liquidação, tendo como consequência imediata um agressivo procedimento de demissões em massa.