Segundo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral 22.610/2007, toda desfiliação partidária sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Segundo informação da própria procuradoria, o órgão busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos em que disputaram os cargos. Parte deles já se filiou a novos partidos – fatos que, para a PRE, evidenciam a intenção de trocar de legenda para garantir espaço na disputa eleitoral de 2014.
De acordo com a PRE, antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado. “Daí dizer-se que a retirada injustificada do candidato de determinada agremiação enseja a manutenção do mandato com esta última, em tese a defensora do ideário eleito, razão pela qual o cargo não pode ser objeto de conchavo ou negociata que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente”.
Guajeru:
Em Guajeru o vereador acionado foi VALDNEY DE SOUZA COSTA, conhecido por Ney Costa que trabalhou como motorista de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros. O vereador disputou as eleições de 2012 pelo PMDB na coligação "Rumo Novo com a Força do Povo" (PRB / PT / PMDB / PR / PTC / PSB / PV) e foi eleito com 427 votos (8,42% dos votantes da cidade).
O número do processo protocolado no TRE é: 35342.2013.605.0000
Tremedal:
Já em Tremedal quem poderá perder a legislatura é o vereador ADISELIO OLIVEIRA DOS SANTOS, conhecido por Marcelinho de São Felipe. O vereador disputou as eleições de 2012 pelo PV na coligação "Tremedal no Rumo Certo" (PRB / PP / PTB / PSL / PSC / PSB / PV / PSDB) e foi eleito com 581 votos (4,70% dos votantes da cidade).
O número do processo protocolado no TRE é: 39676.2013.605.0000
Condeúba
O presidente da Câmara de Vereadores, Carlito José Pereira, conhecido Carlito de Manoel de Aurélio também figura na lista dos 195 políticos com pedido de cassação de mandato por infidelidade partidária. O Número do PROCESSO é 35172.2013.605.0000.
Qualquer cidadão interessado no assunto pode consultar mais detalhes no site do TSE (CLICANDO AQUI). Ao abrir o site terá uma coluna ao lado esquerdo com um bloco de nome ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, basta escolher o Tribunal que é TRE-BA, escolher em tipo de pesquisa PARTES, digitar O nome do vereador e clicar em PESQUISAR.
