Acontece no Distrito do Alegre em Condeúba, no próximo dia 06 de setembro a partir das 18h, o 6º Encontro de Viola e Violão e tem entrada gratuita. Já são 11 duplas confirmadas de diversas cidades da região que prometem uma noite com muita música boa ao som de suas violas e violões. Além das apresentações das duplas vai ter muito forró com Vando Bahia e Banda. Este evento é uma realização de Cezino e Tony Souza. Não percam.

Com informações Jornal Estado de S. Paulo

A decisão foi ordenada diretamente pela ministra Izabella Teixeira, após publicação de reportagem, no sábado (22), no jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinaram a suspensão imediata do consumo da água dos poços da região onde foi constatada contaminação por alto teor de urânio na Bahia. A decisão de apuração da situação foi ordenada diretamente pela ministra Izabella Teixeira, assim que ela soube da denúncia em reportagem publicada neste sábado, 22, no jornal O Estado de S. Paulo.

Além da medida tomada para assegurar a segurança da população, o Ibama informou que a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) poderá ser multada por omitir informações. Em nota assinada pelo diretor de Licenciamento Ambiental Thomaz Miazak de Toledo, o instituto declarou que “não recebeu da INB os laudos de qualidade da água que, segundo reportagem do Estado, apontam presença de urânio em níveis superiores aos estabelecidos pela Resolução 396 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em poço localizado na região de Caetité”.

“Imediatamente após ser informado pela reportagem, o Ibama notificou a INB, a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e as autoridades de saúde competentes para que adotem as medidas necessárias de maneira que não haja risco para a população local”, informou o órgão ambiental.

“A eventual omissão da INB caracteriza descumprimento da condicionante 1.4 da licença de operação da mina de Caetité, fato que, se confirmado, implicará a aplicação de multa prevista no art. 66 do Decreto 6.514/2008.”

A reportagem teve acesso a laudos técnicos e despachos que comprovam que a INB, responsável pela extração e produção de urânio, realizou duas inspeções em poço na região e encontrou água contaminada com índices do metal pesado mais de quatro vezes superiores ao limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conama.

Apesar de ter feito coleta de água em outubro e em março, a INB só comunicou a prefeitura de Lagoa Real no fim de maio. No período, não houve comunicação da estatal sobre o caso para o ministério ou o Ibama, órgão responsável por licenciar e fiscalizar qualquer tipo de empreendimento ou denúncia envolvendo material radioativo.

“Como órgão licenciador da mina, o Ibama exige que a INB encaminhe relatórios periódicos de implementação dos programas ambientais e, em caso de evento não usual que possa resultar em dano ao meio ambiente e risco à população, comunique imediatamente a ocorrência ao Ibama, à Cnen e ao Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia)”, disse o instituto oficialmente.

A INB nega irregularidades no caso, sob justificativa de que a área do poço contaminado, uma região conhecida como Varginha, está a 20 km de distância de sua mineração e não faz parte da área que deve fiscalizar. No entanto, como revelado ontem, a própria estatal afirma, em documento disponível na internet, que inspeciona a qualidade da água na região de Varginha, comunidade de Lagoa Real.

Em nota, a Cnen repetiu o argumento da INB, de que o poço não estaria em sua área de responsabilidade. “A INB tem obrigação de nos informar sobre os resultados das medidas nos poços de controle ambiental, que são justamente os que refletem os efeitos das atividades de mineração e beneficiamento de urânio. Esta obrigação tem sido cumprida”, disse a comissão. “Se o alto teor de urânio da água encontrada no referido poço fosse proveniente das atividades da INB, a Cnen tomaria as devidas medidas. Neste caso específico, nos cabe apenas ratificar a recomendação da própria INB de que a água do poço não seja usada para consumo humano”, informou, acrescentando que não cabe à comissão avaliar a potabilidade de água fora da área de influência dos empreendimentos que licencia. “Trata-se de responsabilidade mais afeita à vigilância sanitária.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por: Profº Agnério Souza 

O Conselho Municipal de Educação de Condeúba é um órgão colegiado que atua ao lado da Secretaria Municipal de Educação, sendo-lhe parceira e cooperadora em ações educacionais. Criado em 1998, na época do Dr. Marcolino Neto, o atual Conselho continua sendo uma entidade atuante. Exerce em suas funções diversas ações normativas, propositivas, consultivas, mobilizadoras, deliberativas, avaliativas, fiscalizadoras e de controle social.

Recentemente, o CME trabalhou três processos de autorização e credenciamento de três unidades escolares que se desmembraram do Colégio Municipal Alcides Cordeiro e das Escolas do Campo. Trata-se da Escola Municipal Jovino Coutinho, na Fazenda Riacho Seco de Gerosino; da Escola Adelmário Pinheiro no Povoado da Feirinha e da Escola Aristides Carvalho no Povoado da Mandaçaia (de Cordeiros) – município de Condeúba.

Os pareceres de autorização e credenciamento das três unidades, após aprovação pelo Conselho Pleno em reunião no dia 20.08.15, foram homologados pelo Secretário Antonio Carlos Aires da Silva. O próximo passo será a emissão das resoluções pelo CME as quais serão sancionadas pelo Prefeito José Augusto Ribeiro; ficando assim, as escolas acima referidas totalmente independentes e autônomas. 

Nosso Conselho é filiado à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME. Essa entidade nacional, que mantém coordenação na Bahia, capacita conselheiros municipais de educação e presta-lhes assistência na medida do possível. A UNCME tem a finalidade de:

I – Promover a união e estimular a cooperação entre os Conselhos Municipais de Educação;

II – Buscar soluções para os problemas educacionais comuns e diferenciados dos municípios brasileiros;

III – Articular-se com órgãos públicos e privados tendo em vista o alcance dos objetivos educacionais;

IV – Representar os Conselhos Municipais de Educação junto aos poderes públicos;

V – Estimular a educação como instrumento de reduções das desigualdades sociais;

VI – Incentivar e orientar a criação e a organização de novos conselhos como uma das estratégias fundamentais para a organização dos Sistemas Municipais de Ensino.

A UNCME, a UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação e os Conselhos da Bahia reuniram-se em Jequié, nos dias 03 e 04 de agosto deste ano para discutir sobre o andamento dos Planos Municipais de Educação, sobre o Sistema Nacional de Educação, sobre o Plano Estadual de Educação, sobre a Diversidade de Gênero nos planos e que está sendo interpretada erroneamente por algumas pessoas e sobre a Base Nacional Comum nos currículos escolares. O CME local marcou presença naquela cidade e parte das palestras foi repassada para os conselheiros na reunião do dia 20 deste.

A Prefeitura Municipal deve pagar à UNCME uma contribuição anual de trezentos e cinco reais. De igual modo, os conselheiros municipais de educação necessitam receber o “jeton” por reunião participada, pois tem a obrigação de estudar  e acompanhar as leis da educação e as políticas públicas do MEC na área educacional.