O deputado Pedro Tavares (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 23.223/2019, instituindo a Semana de Conscientização do AEH, a ser realizada anualmente.

O democrata esclarece que a semana acontecerá no período comemorativo do Dia Mundial de Conscientização do Angiodema Hereditário (AEH) que é celebrado no dia 16 de maio, com ações educativas, constando de seminários, encontros, palestras, feiras de saúde e outras atividades pertinentes. Os temas, prossegue Tavares, abordarão aspectos da prevenção e cuidados sobre os sintomas e sinais da doença, bem como as formas de tratamento.

O Angioedema Hereditário é uma doença grave e rara, que induz a baixa imunidade do portador, bem como a ocorrência de edemas e inchaços na pele e áreas de mucosas. Os dados sobre o AEH apontam que, no Brasil, há cerca de 18 mil casos e que a taxa de mortalidade tem um alcance de 30%.

A doença pode fazer com que o portador apresentes crises, cujos sintomas se assemelham aos de outras enfermidades, motivo pelo qual, entende o deputado, realizar a semana de conscientização se torna tão importante.

"Em face do exposto, em razão desta Casa Legislativa ser o poder por excelência para ditar normas e ante a importância da matéria, confio no apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposição", concluiu Tavares.

FONTE: Notícias ALBA

A pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo, será reduzida 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, após julgamento e decisão, por unanimidade, dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes a pena havia sido fixada para Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) era de 12 anos e 1 mês de prisão.

FONTE: Bahia Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a possibilidade de congelamento de contas da Bahia e até mesmo a detenção do governador Rui Costa (PT) por até 6 meses caso o Estado não pague uma dívida de R$ 5 mil em honorários advocatícios. A dívida é resultado de uma Ação Cível Originária (ACO) da Bahia contra o governo federal acerca de um convênio na área de segurança.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do STF, a ministra Rosa Weber ratificou ofício em que determina que a Bahia pague a dívida em até 30 dias. De acordo com o despacho, o governo do estado não cumpriu duas outras notificações enviadas pelo STF, a primeira delas em dezembro de 2017, e por isso correrá o risco de sanções mais graves.

Além da possibilidade de intervenção da União a fim de sequestrar a quantia devida, a ministra relatou a possibilidade de congelamento de contas do estado e até mesmo a prisão do governador Rui Costa por crime de responsabilidade, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo.

De acordo com Weber, frustrar pagamento determinado por sentença judiciária pode sujeitar a Rui pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que recebeu o ofício em fevereiro deste ano e encaminhou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o pagamento da dívida por precatório. A decisão desfavorável a Bahia está atualmente na fila de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e aguarda o andamento do TJ-BA, informou a PGE.

FONTE: Bahia Notícias

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta terça-feira (23), o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua condenação no caso tríplex do Guarujá, em São Paulo.

A sessão está prevista para as 14h e terá transmissão ao vivo no canal do tribunal no YouTube. Preso desde abril do ano passado, Lula foi condenado pelo recebimento de R$ 2,2 milhões em propina da empreiteira OAS por meio da reserva e da reforma do tríplex.

A defesa pede a absolvição do ex-presidente por meio da anulação do processo. A 5ª turma é composta pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, e outros quatro ministros.

FONTE: Bahia Notícias

Após a interrupção dos serviços de água pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), por três dias, na região de Irecê, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Pedro Tavares (DEM) criticou os serviços da concessionária e a ausência de um plano emergencial para atender a população, em sessão extraordinária desta terça-feira (16).

O parlamentar cobrou esclarecimentos do órgão e iniciativas para melhorar a prestação de serviços em todo o estado. Segundo o edil, o rompimento de grandes proporções em um trecho da tubulação, em Itaguaçu da Bahia, na última quarta-feira (10), foi a justificativa da Embasa para falta de abastecimento.

"O problema é que esses rompimentos na adutora do São Francisco têm sido frequentes. Lembremos que essa obra custou quase R$180 milhões e ficou seis anos para ficar pronta. Será que não houve uma falta de manutenção ou já não existe uma falha estrutural da adutora? Se há essa complicação, é preciso que haja uma solução mais rápida para que a população não fique tanto tempo sem água. A Embasa deve uma satisfação a população de Irecê e região", cobrou.

O democrata ainda chamou atenção para os valores cobrados pela empresa e para a necessidade do fornecimento adequado e contínuo, além da efetiva reparação por eventuais danos causados pela falta do serviço. “A população paga por um serviço que é caro e não consegue ser plenamente atendida. Isso não deveria acontecer”, frisou.

FONTE: Bahia Notícias

ela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

FONTE: B NEWS

Um homem morreu em decorrência de uma Operação Policial no Centro de Belo Campo, município do Sudoeste Baiano que fica a 65 quilômetros de Vitória da Conquista. O fato aconteceu ao meio dia desta segunda-feira (15) quando uma Guarnição do Pelotão Especial Tático Operacional da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar foi averiguar a situação envolvendo tráfico de drogas. A Polícia diz que “ao chegar no local, o mesmo realizou disparos contra a Guarnição que revidou a injusta agressão”. Foi prestado socorro imediato para o Hospital Municipal Vicente Vieira, mas o suspeito não resistiu. O corpo foi trazido ao Instituto Médico Legal em Vitória da Conquista. A 80ª CIPM apreendeu drogas, armas e munições na casa do acusado.

FONTE: Blog do Anderson

A prefeitura de Vitória da Conquista, em parceria com a Polícia Militar, está realizando blitz por diversos pontos do município no intuito de coibir a Exploração de serviço público de transporte sem autorização. Na tarde desta segunda-feira (15), diversos veículos foram parados na avenida Maranhão, bairro Ibirapuera. Três motoristas vanzeiros foram conduzidos ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para ser lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Na última sexta-feira (12) já havia ocorrido outra condução ao Disep.

FONTE: Blog do Rodrigo Ferraz