Bahia Notícias

Em greve há dois dias, os servidores municipais da cidade de Urandi, no Sertão Produtivo, não conseguem uma reunião com prefeito – Dorival Barbosa (PP) – e não vêm previsão de terem suas pautas atendidas. De acordo com Idalina Gonçalves, presidente do sindicato de servidores municipais, os funcionários querem o reajuste salarial, o suprimento do piso salarial para todas as categorias e o pagamento da mensalidade dos servidores filiados.

“Fizemos uma manifestação, ocupamos a prefeitura e agora eles (a prefeitura) estão dizendo que depredamos o patrimônio público, o que não é verdade”, defendeu. Ainda de acordo com Idalina, o prefeito – que é médico – mora em uma cidade vizinha, vai ao município que governa uma vez na semana e só trabalha por quatro horas. “Ele disse que só atende a gente na Justiça e não pode nos receber, pois tem muitas cirurgias marcadas”, contou a dirigente sindical.

G1

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira (15) na 12ª etapa da Operação Lava Jato, de acordo com informações da Polícia Federal, que realizou a prisão. Ele é investigado por suspeita de receber propina em esquema de corrupção na Petrobras. O mandado contra Vaccari é de prisão preventiva e ele foi detido em casa, em São Paulo.

A polícia prendeu também a cunhada de Vaccari, Marice Correa. O mandado dela  é de prisão temporária. Marice também aparece em investigações sobre o pagamento de propina no esquema da Petrobras.

Além da prisão de Vaccari e da cunhada, a PF executa mandado de condução coercitiva contra a mulher dele, Gisela Lima, que foi ouvida pelos policias em casa. Na condução coercitiva, a pessoa presta depoimento e é liberada.

Desde que surgiram as denúncias, no ano passado, Vaccari tem negado a participação dele e da cunhada no esquema.

A corrupção sempre existiu em todas as épocas e ainda acontece em todos os governos de todas as tendências ideológicas. A prisão de Vaccari (tesoureiro do PT), depois do mensalão, dopetrolão etc., tem, no entanto, um significado específico (ainda que ela seja revogada prontamente). Seria o PT o partido mais corrupto da história? Quatro aspectos são relevantes tratar.

Primeiro: note-se que Vaccari não foi preso por ser acusado de ter colocado no seu bolso o dinheiro da corrupção. Isso pode também ter ocorrido. Mas sua prisão se deve primordialmente por ser tesoureiro do PT e por ter recebido a propina dos empreiteiros e outros apoiadores de campanha em nome do partido para a manutenção dele no poder. Isso significa que a corrupção do PT é sistêmica. José Murilo de Carvalho (no livro Corrupção – Ensaios e críticas – Humanitas) fez um interessante balanço histórico da corrupção.  Afirma que a corrupção muda de sentido conforme cada época. No Império (1822-1889) e na Primeira República (1889-1930), o sistema todo era tido como corrupto. Não se acusava D. Pedro II, sim, o sistema. Não se acusava um único presidente da Primeira República, sim, o sistema. Não eram acusações individuais, sim, sistêmicas.

A partir de 1945, com a UDN, houve uma mudança na percepção da corrupção: ela passou a ser individualizada (Getúlio é um corrupto, diziam seus opositores). Trata-se de uma concepção moralista-individualista. O golpe civil-militar de 1964 também falava em limpar os corruptos (sonho nunca realizado, evidentemente). Collor de Melo era o caçador de “marajás”. No governo do PSDB (1994-2002) algumas foram acusadas de corrupção (para seus opositores, o sistema inteiro seria corrupto). Com o PT voltou de forma clara a percepção sistêmica da corrupção (o que afeta o modelo democrático-representativo como um todo, que foi “comprado” não somente pelos barões-ladrões, senão também pelo próprio partido).

Segundo aspecto relevante: diz respeito à independência da atuação da Justiça (Polícia Federal, Ministério Público, Juízes e Tribunais). Pela primeira vez na história os cleptocratas (acusados de ladroagem das classes sociais poderosas) são presos e encurralados às dezenas concomitantemente. Quanto melhor funciona a Justiça mais percepção se transmite da certeza do castigo. É essa certeza do castigo que pode ter relevância na prevenção da corrupção (junto com educação e medidas preventivas concretas). Não adiante apenas mudar a lei. É a certeza do castigo que vale (isso já era dito por Beccaria em 1764, mas até hoje não foi aprendido pelos demagogos nem pelos que acreditam otariamente neles).

Terceiro: no campo probatório está acontecendo uma verdadeira revolução, em razão das delações premiadas. Elas mostram o caminho do crime (bem como das provas). A PF não conseguiu muitas provas por si só. Foram as delações “revolucionárias” que possibilitaram isso. Mudança copérnica no sistema judicial.

Quarto: se a corrupção do PT está sendo percebida como sistêmica (corrupção para a preservação do partido no poder), isso tem reflexos políticos diretos em todo o partido. E alcança, logicamente, Dilma e Lula. O PT, de acordo com suas próprias pesquisas internas, nos últimos meses afundou em termos de credibilidade. Então podemos chegar ao impeachment? Algo difícil neste momento, porque apenas as classes médias estão nas ruas protestando. Elas não estão tendo o apoio nem das classes baixas (subalternas, oprimidas, marginalizadas) nem das classes dominantes (que estão encurraladas pela corrupção). No momento doimpeachment de Collor todos estavam contra ele, a começar pelo Congresso Nacional. Dilma, dividindo o poder com o PMDB (melhor entregar os anéis que perder os dedos), assegura, por ora, sua permanência no poder. As classes médias, para conseguirem mudanças políticas dependem de apoios tanto dos de cima (dos ricos) como dos de baixo (pobres e miseráveis). A opinião pública (classe média) só consegue avanços quando conta com a opinião publicada (dos ricos, que mandam na grande imprensa) bem como com a opinião popular (classes subalternas, oprimidas e marginalizadas).

Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Penal pela USP. Jurista e cientista criminal. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça, Juiz de Direito e Advogado.