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Quinta, 17 Outubro 2019
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o projeto que amplia a posse de arma dentro de uma propriedade rural. O texto agora passa a valer como lei.

Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda, por exemplo, só poderia manter uma arma dentro da sede da propriedade. Com a nova norma, ele poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto (veja no vídeo no fim da reportagem) e tem teor semelhante ao de um decreto editado por Bolsonaro que trata do registro e da posse de armas de fogo.

O decreto já previa que a posse de arma valesse para "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não", mesmo quando se tratasse de imóvel rural.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (16), o ex-presidente Michel Temer afirmou que “não apoiou o golpe”, referindo-se ao impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. De acordo com o emedebista, um telefonema feito pelo também ex-presidente Lula mostra como ele não era “adepto do golpe”. “Jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe […] O Lula pleiteava trazer o PMDB para impedir o impeachment e eu tentei. Mas, à esta altura, confesso, que a movimentação popular era tão grande, tão intensa, que os partidos já estavam mais ou menos vocacionados para a ideia do impedimento”, disse ele. “Apenas assumi a presidência da República pela via, não só constitucional, como eleitoral porque quando a senhora ex-presidente foi eleita, eu também fui eleito”, completou. O telefonema citado por Temer se trata de vazamentos divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo na semana passada.

As eleições municipais de 2020 que vão eleger prefeito e vereadores ainda estão relativamente distantes e o clima político ainda é morno em Condeúba mas, os partidos políticos já começam as suas sondagens. Somente nesse segundo semestre de 2019 pelo menos três sondagens eleitorais já circularam pelo município testando a popularidade de nomes da oposição e da situação. Nenhum resultado foi divulgado.

Na oposição, ainda existe uma indefinição pela unidade do grupo, onde o ex-prefeito Guto encontra dificuldades para unir a sua base e formar uma chapa única para disputar o pleito. Uma ala do grupo veta o nome do ex prefeito defendendo que a derrota na sua reeleição para Silvan na reeleição de 2016 e o mandato de baixa produtividade gerou uma rejeição significativa acerca do seu nome o que tornará inviável lograr êxito na disputa do próximo ano. 

Já no grupo de situação, as condições parecem ser mais confortáveis. O prefeito Silvan vem conseguindo obter um destaque com a sua gestão. Os trabalhos podem ser notados tanto na zona urbana como na zona rural, denotando o sucesso na contemplação das suas proposições do plano de governo, sobretudo na área de saúde e infra estrutura. Assim, terá facilidade tanto para ser reeleger, caso seja essa sua opção, como para fazer o sucessor se optar pela não reeleição.

No legislativo, o cenário ainda traz poucas definições. Fala-se muito na cidade pela renovação das cadeiras na casa de leis do município, apesar da legislatura trazer nomes que também tem apresentado uma boa atuação à frente dos seus mandatos.

No mandado de busca expedido para os endereços de Maurício Ferro, ex-executivo da Odebrecht, há orientação da Lava-Jato em Curitiba para que os agentes busquem elementos comprometedores contra o senador Jaques Wagner (PT) — que tem foro privilegiado no STF — e outros 15 investigados. A lista inclui advogados e personagens petistas como José Eduardo Cardozo, Giles Azevedo, Fernando Pimentel, Aloizio Mercadante, Anderson Dornelles, Edinho Silva, Beto Vasconcelos, Aldemir Bendine e José Di Filippi Júnior. De acordo com a Veja, muitos são advogados, como Nelson Jobim, Dora Cavalcanti e o falecido Marcio Thomaz Bastos. Há ainda pessoas jurídicas e empresários, como André Esteves e o BTG.

FONTE: Sertão em Dia

A privatização dos Correios anunciada na quarta-feira (21) pelo governo poderá exigir mudanças na Constituição Federal, a depender do formato a ser proposto, segundo consultores legislativos da Câmara dos Deputados ouvidos pelo G1.

Após reunião do conselho do Programa de Parceira de Investimentos, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) informou que o governo pretende privatizar os Correios e outras oito estatais. Ele não deu detalhes de como isso será feito.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará um estudo sobre a viabilidade de concretizar a venda dessas empresas.

Caso as análises indiquem que há condições de mercado para a privatização, só, então, será definido o modelo de venda.

“A modelagem de cada uma dessas empresas pode ser completamente diferente uma da outra”, disse Onyx Lorenzoni, durante o anúncio.

A pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá, em São Paulo, será reduzida 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, após julgamento e decisão, por unanimidade, dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antes a pena havia sido fixada para Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) era de 12 anos e 1 mês de prisão.

FONTE: Bahia Notícias

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, nesta terça-feira (23), o recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua condenação no caso tríplex do Guarujá, em São Paulo.

A sessão está prevista para as 14h e terá transmissão ao vivo no canal do tribunal no YouTube. Preso desde abril do ano passado, Lula foi condenado pelo recebimento de R$ 2,2 milhões em propina da empreiteira OAS por meio da reserva e da reforma do tríplex.

A defesa pede a absolvição do ex-presidente por meio da anulação do processo. A 5ª turma é composta pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, e outros quatro ministros.

FONTE: Bahia Notícias

Falta pouco mais de um ano e meio para as eleições municipais de 2020 mas, as peças do cenário político já começam a se movimentar em Condeúba. Os últimos fatos do cenário político local apontam o que pode vir acontecer no pleito de 2020.

De um lado, o grupo de situação encontra-se num cenário favorável, mantendo a unidade do grupo e com opções de nomes para sua sucessão, caso o Prefeito Silvan não opte pela reeleição. Além do próprio nome de Silvan, o grupo de situação terá folga para montar a sua chapa com nomes de grande apreciação popular na lista de opções.

Já na oposição ao governo, o cenário não é tão amigável assim e poderá apresentar até três chapas para a disputa, caso não sejam acalmados os ânimos, desafio que caberá ao ex prefeito Guto. Segundo informações de membros de partidos que compõe a oposição, apesar de ser a liderança natural dos partidos oposicionistas, o nome do ex prefeito não é mais consenso entre as agremiações partidárias e encontrará dificuldades para figurar como cabeça de chapa.

Um dos partidos que apresenta resistência ao nome de Guto e que já até anunciou que apresentaria um pré-candidato é o PCdoB. Após uma reunião do diretório municipal em maio de 2018, foi anunciado no site de um dos seus membros que o reduto comunista do município estava em busca de um nome para representar a agremiação em 2020.

Com dois vereadores eleitos (Adailton e José Reis) e com o apoio do deputado estadual Fabrício Falcão, que também já manifestou interesse em uma candidatura própria do PCdoB em Condeúba, o partido poderá reunir condições de disputa para o próximo pleito municipal. Um dos sinais claros que o partido não está disposto a seguir as orientações políticas de Guto foi a votação para presidência da câmara em dezembro, quando Adailton e Zé Reis, os dois vereadores eleitos pelo partido, votaram contra a candidata do prefeito Guto, a petista Conceição, elegendo assim Maurilo Guilherme.

Inclusive, essa votação que culminou na vitória de Maurilo à presidente da câmara poderá representar um outro racha dentro do grupo oposicionista. O vereador Carlito José, ficou irritado ao conseguir apenas o seu próprio voto e da sua candidata a presidência, Conceição, e chegou a anunciar para alguns colegas de legislativo que não compartilharia o mesmo grupo político com o presidente eleito Maurilo Guilherme e o ex presidente da casa, Silvano Santos, e a escolha caberia a Guto. Ao final dessa votação polêmica, Carlito chegou a fazer um desabafo na sua rede social onde insinuou a adesão do vereador Maurilo Guilherme e de Silvano Santos à base do prefeito Silvan, informação que logo após foi negada pelos edis.

Mas não parou por ai. Carlito continuou a mostrar sua insatisfação nas redes sociais quanto aos posicionamentos políticos do ex-presidente Silvano e fez outra publicação na sua rede social, onde acusou o vereador de fazer uma manobra na câmara municipal para favorecer os interesses da gestão de Silvan e indagou os internautas se haveria alguma dúvida do alinhamento de Silvano com o Prefeito Silvan.

Após toda essa polêmica causada pelo vereador Carlito, o prefeito Guto anunciou via entrevista ao Blog do Anderson que Silvano Santos poderá ser de fato o nome da sua escolha para a vaga de vice em uma possível candidatura sua a prefeito. Nesse cenário, se edil Carlito mantiver seu posicionamento anunciado publicamente, deverá retirar o apoio a Guto e seguir um novo caminho, que poderia ser o lançamento de uma chapa própria ou até mesmo colocar seu apoio em favor da candidatura desenhada pelo PCdoB. 

As consequências da derrota de Conceição na eleição da câmara para o seu colega de partido, Maurilo Guilherme, refletiu também dentro do próprio PT Municipal, gerando uma divisão interna. A Presidente da sigla no município, Ângela Cruz, se irritou com o resultado, abandonou a presidência e pediu a sua desfiliação da agremiação. Nesse cenário, deu-se início a duas correntes dentro do PT, uma que apoia a candidatura do prefeito Guto e uma outra que defende o nome de Ângela Cruz como cabeça de chapa.

O cenário é desafiador para a oposição e a unidade política para a disputa de 2020 parece algo ainda um tanto distante. Espera-se agora que o prefeito Guto consiga acalmar os ânimos do vereador Carlito para mantê-lo no mesmo grupo que Maurilo e Silvano; que possa convencer o PCdoB à retirar sua candidatura e o apoiá-lo como cabeça de chapa ; e que também consiga convencer a corrente contrária à seu nome dentro do seu próprio partido. Caso contrário, mais de uma candidatura a prefeito poderá surgir dentro dos partidos oposicionistas.