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Cerca de um mês depois de negar o pedido de prisão domiciliar para Jasiane Silva Teixeira, conhecida como Dona Maria e considerada a maior traficante de drogas da Bahia, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou a decisão.

Na época, o ministro afirmou que a situação dela não se adequa aos requisitos previstos na lei para concessão de prisão domiciliar. Dona Dona Maria foi condenada a 5 anos de prisão e 850 dias-multa, pela Justiça baiana, inicialmente em regime semiaberto, por crime de associação ao tráfico.

A Justiça da Bahia avalia se solta o assassino que matou a tiros três pessoas e feriu outras cinco durante um filme no cinema de um shopping em 1999 em São Paulo.

Ele deverá passar por um terceiro exame psiquiátrico para saber se poderá deixar o Hospital de Custódia e Tratamento, onde está internado há quase dez anos em Salvador. Lá, o assassino cumpre medida de segurança restritiva de liberdade para tratamento contra esquizofrenia, tomando remédios controlados. Antes de a doença mental ter sido confirmada por laudos médicos, o assassino cumpria pena de prisão na capital baiana pelo crime cometido há 20 anos em São Paulo.

O Fantástico exibiu neste domingo (3), uma reportagem sobre o caso apurado pelo G1.

FONTE: G1

O julgamento da questão de ordem que poderá anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mantido para o próximo dia 30 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa de Lula havia pedido que a data fosse desmarcada, em recurso protocolado na quinta-feira (24), o que foi negado.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em primeira instância, no processo do sítio de Atibaia, sua segunda condenação na Operação Lava Jato.

A 8ª Turma do TRF-4 definirá no dia 30 se a condenação deve ser anulada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem de apresentação das alegações.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai analisar na próxima quarta-feira (30) se o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente à propriedade do sítio em Atibaia (SP), deve ou não voltar para a primeira instância, para correção da ordem de apresentações de alegações finais. A decisão é o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.

Ele ponderou que, antes de analisar o mérito do processo de Lula na segunda instância, a Oitava Turma do tribunal deve avaliar se as recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem de apresentação de alegações finais se aplicam ao caso do ex-presidente. No despacho, Gebran cita as ações envolvendo o ex-presidente e o ex-diretor da Petrobras Aldemir Bendine e Márcio de Almeida Ferreira. Em ambos, o Supremo determinou que os processos retornassem às alegações finais por não ter sido respeitada a ordem de pronunciamento das defesas, determinando que réus colaboradores falem primeiro e, só depois, se pronunciem os não colaboradores.

FONTE: Bahia Notícias

Enquanto declara inocência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não quer mudar seu regime de prisão, que atualmente é fechado. Nesta sexta-feira (18), sua defesa informou à Justiça Federal que ele não aceita o pedido de progressão de pena para o regime semiaberto. A mudança havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o petista de vários crimes, no final de setembro.

Segundo informações do G1, a manifestação foi protocolada às 18h48 desta sexta-feira (18), prazo final. Agora, a juíza Carolina Lebbos, que é responsável pela execução penal do ex-presidente, deve tomar uma decisão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para a sessão plenária da próxima quinta-feira (17) o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43,44 e 54) contra a possibilidade de execução provisória de uma pena após condenação em segundo grau. As ações são relatadas pelo ministro Marco Aurélio. As ações foram movidas pelo PEN, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PCdoB. Diversas entidades participam do julgamento na condição de amicus curiae (amigos da Corte). A medida pode beneficiar o ex-presidente Lula e milhares de outros detentos que tiveram a prisão decretada após condenação em segundo grau por tribunais de Justiça.

FONTE: Bahia Notícias

No último dia 15 de agosto, a polícia prendeu Décio Gouveia Luiz, o "Décio Português", considerado o braço direito de Marcola, principal líder da maior facção criminosa do país.

O celular apreendido com Décio está sendo investigado pela polícia e pelo Ministério Público de São Paulo. No aparelho, foram encontradas mensagens que indicam pagamentos feitos a advogados ligados ao PT e a uma ONG do Rio de Janeiro. O dinheiro teria sido usado para mover ações no Supremo Tribunal Federal e na Organização dos Estados Americanos, a OEA, com o objetivo de derrubar uma portaria do Ministério da Justiça que endureceu as regras nas penitenciárias federais.

Em nota enviada à Record TV, o advogado Geraldo Prado afirmou que "é totalmente mentirosa a informação de que eu tenha sido contratado por organização criminosa. De forma absolutamente gratuita fui constituído advogado do Instituto Anjos da Liberdade (IAL) para impugnar a Portaria 157/2019 do Ministério da Justiça que proibiu crianças e adolescentes de terem convivência com os pais presos. Trata-se de uma afronta a todos os tratados de direitos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, e um desrespeito às garantias fundamentais da Constituição Brasileira".

FONTE: R7 24h

O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que réus que não são delatores precisam se manifestar por último em ações penais deve fazer um dos principais casos da Lava Jato do Paraná retroceder em nove meses.

O processo em que o ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras em um sítio de Atibaia (SP) já se encaminhava para a fase decisiva na segunda instância, mas agora tende a ser revisto.

Por 7 votos a 3, o STF formou maioria na última quinta-feira (26) a favor de tese levantada pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Ele teve anulada em agosto, por um grupo de ministros da corte, sua condenação em primeira instância que tinha sido imposta pelo então juiz Sergio Moro, em 2017.

Os advogados de Bendine argumentaram na ocasião que tiveram direitos cerceados porque apresentaram suas considerações finais no processo em primeira instância em prazo igual ao dos delatores do caso, que tinham feito acusações contra ele ao longo da tramitação.

Chamado a se pronunciar sobre o assunto, o plenário do Supremo, composto pelos 11 juízes, começou a julgar na semana passada pedido semelhante de um ex-gerente da Petrobras.

Mesmo com a maioria formada, o julgamento não foi encerrado e será retomado na próxima quarta (2). Os efeitos do precedente estabelecido ainda são incertos.

FONTE: Bahia Notícias